Reunião com FPT



A ANPPAT dirigiu-se à sede da Federação Portuguesa do Táxi onde foi recebida pelo seu Presidente Carlos Ramos em ambiente agradável.

Esta Reunião teve como principais pontos:

1 - Percebermos de forma real quais os grandes pontos de divergência da FPT.

2 - Acalmar e serenar os ânimos de forma pacifica no sentido de uma maior pacificação entre as partes

Ora assim sendo saíram as seguintes ilações:

A FPF quer:

1 - Contingente
2- Formação idêntica aos motoristas de Táxi
3 - Quem estipula as viaturas que alimentam os contingentes sendo que querem também estar autorizados a fazer este serviço
4 - Dumping (tarifário)

Ora são estes os grandes pilares que a FPT fala e tenta impor sendo que numa primeira análise para a FPT nem sequer deveria haver esta actividade mas havendo e caso seja para regulamentar então terá que ter estas 4 pontos devidamente salvaguardados!

Ponto 1
Consideramos que é possível uma base de entendimento pois é óbvio, para ambas as partes, que uma saturação do mercado do sector faz com toda a lógica entrar numa espiral de precariedade a todos os níveis logo de uma forma ou de outra terá de haver limites! Claro está que sendo empresas privadas dificilmente esses limites serão colocados pois o "Max Profit" é a palavra chave das empresas e nesse sentido só mesmo via regulamentação poderá haver uma qualquer limitação de viaturas, a célebre contingente!
Sendo que desde que seja através de critérios devidamente enquadráveis não nos parece que não possa haver um agreement da nossa parte para esse enquadramento!

No entanto esse mesmo contingente para nós não poderá estar sujeito a interesses camarários nem ao livre arbítrio das autarquias pois ai estamos a entrar num lobbie já existente, Táxi, que se tem visto ser deveras nefasto.

Ponto 2
Este ponto merece também alguma compreensão de ambas as partes sendo que todos anuímos que se trata de condutores (profissionais) a transportes clientes logo em nada diferencia um motorista do outro no entanto aqui para nós não fará sentido termos obrigação de ter módulos de formação virados para o sistema tarifário pois não se enquadra na nossa actividade logo podemos concordar com uma formação mais alargada mas nunca igual ao o sector do Táxi sendo que qualquer formação será dada por um qualquer entidade devidamente credenciada e não por "escolas especificas"

Ponto 3
Ora aqui está um ponto onde não se conseguirá ter um entendimento, concordância, total pois aqui entra o factor de a FPT querer também ela que os seus associados tenham livre acesso a entrar nesta actividade!

Ora aqui o acesso é livre e pensamos que não seria o problema mas o problema reside no facto de a FPF querer que esse mesmo acesso seja efectuado enquanto empresas de táxis! Não é possível pois continua-se a não se perceber que o Serviço em Taxi é um serviço público com as suas benesses incluídas e que o serviço via TVDE não as tem!

Não se pode por isso, à semelhança do que pensa o Governo também, aceder a esta vontade da FPT.
Percebe-se que existe um excedente de Táxis! Percebe-se que se quer colocar essas mesmas viaturas a trabalhar mas para isso terão de ter as mesmas condições de acesso que todos outros ou seja criação de empresa devidamente credenciada para a laboração através da TVDE e sem as ditas regalias e ao abrigo de todas as outras condições!

Realça-se também que os Parceiros estão disponíveis para puder trabalhar para qualquer tipo de plataforma seja ela estrangeira, portuguesa o que for mesmo até sendo uma plataforma do próprio sector do táxi!!| A ideia não desagradou à FPT!!

Ponto 4
Aqui temos mais um ponto onde não se percebe que estamos a entrar na esfera privada logo não se poderá tentar obrigar a qualquer esquema tarifário nem mesmo a uma tarifa mínima!
No entanto a ANPPAT disse de forma clara que esse sistema a ser praticado até em última análise seria vantajoso para os Parceiros que veriam o seu incoming aumentar de forma significativa!!

Mas!
Mas continuamos a dizer que é matéria do foro a concorrência privada. Claro está que caso o Governo resolva colocar este ponto na Regulamentação será sempre da sua responsabilidade e claro está de cumprimento a seguir pelas várias entidades privadas.

A FPT considera que se forem salvaguardas estes 4 pontos então temos o seu aval para uma Regulamentação pacifica.

A ANPPAT considerou ser possível esse entendimento nalguns pontos que nos parecem de alguma forma pacíficos no entanto no que diz respeito ao ponto 3 consideramos muito difícil da nossa parte haver entendimento pois o Serviço em Táxi trata-se de um serviço público e o serviço em TVDE trata-se de um serviço apesar de alguma regulamentação de acesso parecida com o Taxi mas é PRIVADO logo não é passível de coabitar da forma como a FPT quer que seja feito!

Existiu um bom diálogo com uma linha de separação como já perceberam mas e como foi dito, pelo Presidente Carlos Ramos, irá ficar à espera que a ANPPAT faça algumas propostas de alteração à Proposta de Lei 50/XIII em sede de comissão parlamentar onde ai sim irá ver se realmente temos aqui algum entendimento ou não!

Por fim tanto a ANPPAT como a FPT disseram que existe neste momento uma COBARDIA politica da parte dos Partidos e nomeadamente do PS pois não coloca no plenário a Proposta em discussão e deixa arrastar isto de tal forma que nada de bom poderá ai advir!

24 fevereiro 2017