Reunião com o Grupo Parlamentar do PCP



Reunião com o Grupo Parlamentar do PCP


No dia 31 de Janeiro de 2017, pelas 16h, a ANPPAT reuniu-se com o Grupo Parlamentar do PCP tendo como pano de fundo a aprovação da Proposta de Lei 50/XIII que Regulamenta a nossa actividade.

A reunião decorreu de forma cordial com uma boa receptividade por parte do Deputado Bruno Dias perante as nossas propostas, ideias e preocupações.

A ANPPAT de inicio explicou ao senhor Deputado Bruno Dias quem são os Parceiros, que figura é esta, que opera entre as plataformas e o cliente final. Desmistificando dessa forma a figura da dita "multinacional americana" fazendo assim perceber que estamos a falar, Parceiros, de pequenas empresas/familiares, que labutam todos os dias tendo neste momento mais de 2 mil pessoas a trabalhar nesta actividade gerando assim postos de trabalho pese embora a critica da precariedade, dita tanto pelo PCP, Bloco e industria do Taxi, que tanto se fala. Acrescentou-se ainda que nesta fase com a falta de Regulamentação é impossível para os Parceiros (empresários) criar verdadeiros vínculos contratuais pois não sabemos com que bases legais nos devemos orientar logo torna-se impossível actuar dentro de condições mais vincadas sem ter um instrumento legal que nos baliza a actividade.

A ANPPAT considerou que nesta fase é urgente, passados dois anos, que se legisle esta actividade pois estamos a por em causa milhares de postos de trabalho logo urge a saída da Lei para que possa trabalhar em condições e dentro da Lei.

Relembramos o PCP que estamos a falar de empresas portuguesas, trabalhadores portugueses que dependem desta actividade.

Entramos depois em matérias mais especificas no âmbito da Proposta de Lei.  


Uma das grandes preocupações por parte do PCP é o contingente que eles consideram ser fundamental para puderem de alguma forma verem esta actividade devidamente Regulamentada.

No entanto esse mesmo contingente para o PCP passaria sempre pelos Concelhos, Autarquias, que na visão do Partido teria obrigatoriamente de estar neste processo.

Consideram também ser fundamental que as tarifas devem ser devidamente regulamentadas de forma a não haver qualquer tipo de especulação de mercado.

O PCP considera que as condições de acesso a esta actividade terão de ser semelhantes às condições de acesso que são impostas ao Taxi!

A ANPPAT refuta esta premissa e considera ser esta actividade independente e por isso que deve ser Regulamentada com Lei própria aliás como este Governo pretende.

Por fim em conclusão a ANPPAT  lança o desafio ao PCP de se juntar ao PS na tentativa de em conjunto e dentro da Proposta de Lei 50/XII encontrarem linhas de convergência, indo de encontro a propostas nossas, e dessa forma façam passar a Proposta de Lei em sede Parlamentar dando assim origem Lei que irá Regular a nossa actividade.

O Desafio foi lançado!




Início 31-01-2017 às 16:00
Fim 31-01-2017 às 18:00
Local Assembleia da República
Preço Sócios 0,00 €
Preço não Sócios 0,00 €

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